Nesta quinta-feira (21), a Receita Federal publicou que lançou o programa Aproxime, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária por meio de atendimento especializado, orientações preventivas e acompanhamento contínuo da situação fiscal das empresas participantes. O objetivo é fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, reduzir inconsistências fiscais e auxiliar na manutenção da regularidade perante a administração tributária.

O programa é destinado exclusivamente a empresas convidadas pela Receita Federal, selecionadas com base em parâmetros técnicos, indicadores fiscais e capacidade operacional de atendimento de cada região fiscal. Os convites são enviados pela Caixa Postal do Portal e-CAC ou por correspondência oficial.

Segundo o órgão, o Aproxime busca evitar pendências que possam comprometer a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento frequentemente exigido em contratos, licitações, financiamentos e operações financeiras.

Programa oferece atendimento especializado e monitoramento preventivo

De acordo com a Receita Federal, as empresas participantes passam a contar com atendimento exclusivo de orientação, realizado por servidores especializados que acompanham a situação fiscal do contribuinte, esclarecem dúvidas e auxiliam na prevenção de irregularidades.

A proposta do programa é atuar de forma preventiva, permitindo que inconsistências sejam identificadas antes da geração de contenciosos tributários ou restrições fiscais.

Além do acompanhamento individualizado, o Aproxime disponibiliza canais diretos de comunicação, incluindo processo digital, e-mail e telefone corporativo, com foco na redução do tempo de resposta e no atendimento mais ágil às empresas participantes.

O monitoramento contínuo também busca garantir maior previsibilidade para os contribuintes em relação à regularidade fiscal e à emissão da CND.

Receita Federal destaca benefícios para empresas

Entre os principais benefícios informados pela Receita Federal está o acompanhamento preventivo da situação fiscal da empresa, reduzindo riscos de impedimentos relacionados à emissão da Certidão Negativa de Débitos.

Segundo o órgão, o programa também pretende diminuir custos administrativos e judiciais decorrentes de contenciosos tributários, por meio da identificação antecipada de pendências e orientações para regularização.

Outro ponto destacado é a oferta de comunicação direta com a Receita Federal, sem necessidade de filas convencionais de atendimento, permitindo mais rapidez na resolução de demandas fiscais.

A Receita afirma ainda que o modelo contribui para ampliar a transparência e fortalecer a confiança mútua entre o Fisco e os contribuintes.

Participação depende de convite enviado pelo e-CAC

A adesão ao programa não é aberta a todos os contribuintes. Apenas empresas previamente selecionadas pela Receita Federal podem solicitar participação no Aproxime.

Para verificar se houve convite, o contribuinte deve acessar a Caixa Postal do Portal e-CAC e consultar mensagens enviadas pela Receita Federal.

Caso tenha sido convidada, a empresa deverá acessar o sistema digital da Receita e seguir o procedimento de solicitação do serviço.

O pedido de adesão será analisado pela administração tributária antes da efetiva inclusão no programa.

Como solicitar adesão ao programa Aproxime

As empresas convidadas devem seguir as etapas indicadas pela Receita Federal para formalizar o pedido de adesão ao programa:

Após o envio da solicitação, a resposta será disponibilizada por meio de despacho no processo digital.

Para consultar a decisão, o contribuinte deve acessar a área “Processos em que sou o Interessado Principal” dentro do sistema da Receita Federal. Em situações em que o processo seja arquivado após análise, os documentos poderão ser localizados na aba “Inativos”.

Objetivo é ampliar conformidade tributária e reduzir litígios

Segundo a Receita Federal, o programa faz parte de uma estratégia de modernização do relacionamento com os contribuintes e fortalecimento da conformidade tributária cooperativa.

A iniciativa prioriza ações preventivas, orientação antecipada e acompanhamento fiscal contínuo, buscando reduzir litígios tributários e estimular o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

Para empresas e profissionais da área contábil, o programa pode representar maior proximidade com a administração tributária e acesso mais rápido a orientações relacionadas à regularidade fiscal.

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no portal oficial da Receita Federal.